Processo de cassação de Eduardo Bolsonaro é arquivado no Conselho de Ética

 

O relator do caso, Marcelo Freitas, afirmou que o Conselho de Ética não deve atuar como censor de opiniões políticas

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22/10), arquivar a representação que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. O colegiado seguiu o voto do relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que considerou as acusações improcedentes e concluiu que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar. O resultado foi de 11 votos a favor do arquivamento e sete contrários.

A denúncia havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusou Eduardo de ter usado o mandato para atacar instituições democráticas e tentar influenciar autoridades estrangeiras a adotar sanções econômicas contra o Brasil. Para o relator, as falas do deputado, proferidas dentro ou fora do país, “não configuram quebra de decoro”, pois se inserem no exercício da liberdade de expressão parlamentar. Eduardo se mudou para os Estados Unidos em março deste ano e encontra-se de licença do cargo

Durante a sessão, governistas tentaram reverter o parecer. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou voto em separado defendendo a cassação, enquanto Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o comportamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro “afronta a soberania nacional”. Ambos consideraram que o colegiado deu um mau exemplo ao arquivar a denúncia.

Já aliados do PL classificaram o processo como uma tentativa de retaliação política. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o episódio se resume a “divergências ideológicas” e não a condutas passíveis de punição ética. Eduardo Bolsonaro, convidado a participar da reunião de forma remota, preferiu não se manifestar.

O afago do líder do PL em Lindbergh na votação contra Eduardo

Líder do PL de Jair Bolsonaro na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) fez um afago público do líder do PT de Lula, Lindbergh Farias (RJ), durante a sessão do Conselho de Ética nesta quarta-feira (22/10).

Ao argumentar contra a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava sendo analisada pelo conselho naquele momento, Sóstenes fez questão de dizer ser contra as representações contra o líder do PT.

“Quero terminar, Lindbergh, e dizer que as representações contra vossa excelência, eu também entendo que não cabe o prosseguimento. Porque não acho que isso aqui é um capo de batalha ideológico na política. A gente precisa ver o que é antiético. Antiético é bater na cara de colega deputado, que não foi cassado por isso aqui, antiético é dar pontapé nos outros, antiético é usar palavras que firam o decoro parlamentar. E não é cassar por que falou algo que eu não goste. A gente tem advertência por escrito”, disse o líder do PL na sessão.

O afago público de Sóstenes a Lindbergh confirma informação que a coluna publicou em 13 de outubro. Naquele dia, a coluna noticiou que o PL havia decidido poupar o líder do PT nos processos disciplinares dos quais é alvo no Conselho de Ética.

Conforme a reportagem da coluna, Sóstenes havia acertado com a bancada do PL que a legenda não responderia ao PT “na mesma moeda” e, assim, não insistiria nas representações contra Lindbergh no colegiado.

Atualmente, tramitam no Conselho de Ética três representações contra o líder do PT. Uma delas, protocolada pelo Novo, é relatada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). As outras foram protocoladas pelo próprio PL.

Lindbergh é hoje uma das vozes mais estridentes contra o bolsonarismo na Câmara. Ainda assim, o líder petista mantém relação cordial com Sóstenes. Os dois dizem ser amigos, apesar das divergências políticas.